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2- CRIMES ELEITORAIS (Art. 289 - INSCRIÇÃO (PENA (RECLUSÃO (ATÉ 5 ANOS),…
2- CRIMES ELEITORAIS
ALISTAMENTO ELEITORAL
ETAPA INICIAL
ELEITOR SE QUALIFICA
PERANTE JUSTIÇA ELEITORAL
2ª ETAPA
FASE DA INSCRIÇÃO
CIDADÃO INTEGRA ROL DE ELEITORES
Art. 289 - INSCRIÇÃO
INSCREVER-SE O ELEITOR
FRAUDULENTAMENTE
PENA
RECLUSÃO
ATÉ 5 ANOS
PAGAMENTO
5 A 15 DIAS-MULTA
SUJEITO ATIVO
QLQR PESSOA
CRIME COMUM
ELEMENTO SUBJETIVO
DOLO DE FRAUDE
CONSEQ. ADM
CANCELAMENTO
DA INSCRIÇÃO ELEITORAL
Art. 290 - INDUZIR
INDUZIR ALGUÉM
A SE INCREVER ELEITOR
COM INFRAÇÃO DESTE CÓDIGO
PENA
RECLUSÃO
ATÉ 2 ANOS
PAGAMENTO
15 A 30 DIAS-MULTA
CRIME FORMAL
BASTA A INDUÇÃO
NÃO EXIGE A INSCRIÇÃO
SUJEITO ATIVO
QLQR PESSOA
CRIME COMUM
Art. 291 - JUIZ
EFETUAR O JUIZ
FRAUDULENTAMENTE
A INSCRIÇÃO DE ALISTANDO
SUJEITO ATIVO
JUIZ ELEITORAL
CRIME PRÓPRIO
PENA
RECLUSÃO
ATÉ 5 ANOS
PAGAMENTO
5 A 15 DIAS-MULTA
ELEMENTO SUBJETIVO
DOLO GENÉRICO
Art. 292 - NEGAR OU RETARDAR
NEGAR OU RETARDAR
A AUTOR. JUDICIÁRIA
SEM FUNDAMENTO LEGAL
A INSCRIÇÃO REQUERIDA
PENA
PAGAMENTO
30 A 60 DIAS-MULTA
SUJEITO ATIVO
JUIZ ELEITORAL
CRIME PRÓPRIO
Art 293 - ALISTAMENTO
PERTUBAR OU IMPEDIR
DE QLQR FORMA
O ALISTAMENTO
PENA
DETENÇÃO
DE 15 DIAS A 6 MESES
OU PAGAMENTO
30 A 60 DIAS-MULTA
SUJEITO ATIVO
QLQR PESSOA
CRIME COMUM
Art. 295 - RETER TÍTULO
RETER TÍTULO ELEITORAL
CONTRA A VONTADE DO ELEITOR
PENA
DETENÇÃO
DE 15 DIAS ATÉ 2 MESES
OU PAGAMENTO
30 A 60 DIAS-MULTA
SUJEITO ATIVO
QLQR PESSOA
CRIME COMUM
Art. 298 - PRENDER OU DETER
PRENDER OU DETER
ELEITOR
MEMBRO DA MESA RECEPTORA
FISCAL
DELEGADO DE PARTIDO
CANDIDATO
PENA
RECLUSÃO
ATÉ 4 ANOS
SUJEITO ATIVO
QLQR PESSOA
CRIME COMUM
ELEITOR NÃO PODE SER PRESO
5 DIAS ANTES
DAS ELEIÇÕES
ATÉ 48 HORAS DEPOIS
DAS ELEIÇÕES
SALVO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
PRISÃO EM FLAGRANTE
DESRESPEITO AO SALVO CONDUTO
CANDIDATO NÃO PODE SER PRESO
15 DIAS ANTES
DAS ELEIÇÕES
Art. 297 - SUFÁGIO
IMPEDIR OU EMBARAÇAR
O EXERCÍCIO DO SUFRÁGIO
PENA
DETENÇÃO
ATÉ 6 MESES
PAGAMENTO
60 A 100 DIAS-MULTA
SUJEITO ATIVO
QLQR PESSOA
CRIME COMUM
SUFRÁGIO
PLEBISCITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
VOTO
DIRETO
SECRETO
AÇÃO POPULAR
Art. 300 - COAGIR
VALE-SE O SERVIDOR
DA SUA AUTORIDADE
PARA COAGIR ALGUEM
A VOTAR
OU NAO
EM DETERMINADO
CANDIDATO
PARTIDO
OBS:.
SE AGENTE FOR DA
JE
PENA É AGRAVADA
PENA
DETENÇÃO
ATÉ 6 MESES
PAGAMENTO
60 A 100 DIAS-MULTA
SUJEITO ATIVO
SERVIDOR PÚBLICO
CRIME PRÓPRIO
SUJEITO PASSIVO
ELEITOR
Art. 301 - VIOLÊNCIA
COAGIR ALGUÉM
USANDO
VIOLÊNCIA
OU GRAVE AMEAÇA
A VOTAR OU NÃO VOTAR
EM DETERMINADO
CANDIDATO
PARTIDO
AINDA QUE OS FINS
NÃO SEJAM CONSEGUIDOS
PENA
RECLUSÃO
ATÉ 4 ANOS
E PAGAMENTO
5 A 15 DIAS-MULTA
SUJEITO ATIVO
QLQR PESSOA
CRIME COMUM