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Princípios do Processo Penal (Persuasão Racional, Obrigatoriedade da Ação…
Princípios do Processo Penal
Persuasão Racional
Obrigatoriedade da Ação Penal Pública
Imediatidade
Devido Processo Legal
Presunção de Inocência
Dignidade da Pessoa Humana
Plenitude de Defesa
Ampla Defesa
Legalidade Estrita da Prisão Cautelar
Indivisibilidade da Ação Penal Privada
Instranscendência
Promotor Natural
Busca da Verdade Real
Colegialidade
Vedação do Duplo Processo pelo Mesmo Fato
Impulso Oficial
Comunhão da Prova
Contraditório
Duplo Grau de Jurisdição
Economia Processual
Publicidade
Vedação das Provas Ilícitas
Tribunal do Júri
Juiz Imparcial
Juiz Natural
Identidade Física do Juiz
Concentração
Oficialidade
Oralidade