Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Princípios do Processo Penal (Presunção de Inocência (Restrição de…
Princípios do Processo Penal
Dignidade da Pessoa Humana
Regente
Direitos humanos
Mínimo existencial
Respeito
Autoestima
Devido Processo Legal
Regente
Legalidade
União
Direitos Humanos
Presunção de Inocência
Sentença condenatória transitada em julgado
Prisão cautelar excepcional
Restrição de direitos individuais
Excepcional
Indispensável
In dubio pro reu
Direito ao silêncio
Intervenção mínima
Prova contra si
Ninguém é obrigado
Constitucional
O Estado é mais forte
Ampla Defesa
Compensação
Direitos do réu
Plenitude de Defesa
Defesa completa
Tribunal do Júri
Sem fundamentação
Oralidade dos atos
Estado-investigação
Estado-acusação
Contraditório
Parte se manifesta
Alegação fática
Produção de prova
Exceção
Alegação de direito
Fim à demanda
Juiz natural
Previamente designado
Imparcialidade
Competência muda
Aplica imediatamente
Juiz imparcial
Limite do pedido
Não inicia a ação
Exceção: Execução
Publicidade
Atos públicos
Sem sigilo
Controle social
Geral
Qualquer pessoa
Restringível
Específica
Partes
Sigilo
Interesse social
Intimidade
Vedação das Provas Ilícitas
Provas legais
Obtenção
Provas legítimas
Introdução no processo
Ilícita por derivação
Vem da ilícita
Proporcionalidade
Acolher a prova ilícita
Absolver o réu
Economia Processual
Menor tempo
Não restringe
Verdade real
Produção de provas
Prisão cautelar
Duração razoável
Sem culpa
Tribunal do Júri
Sigilo das Votações
Sala especial
Quorum incompleto
Perguntas
Soberania dos Veredictos
Mérito intocável
Apelação = Júri
Competência
Dolo contra a vida
Legalidade Estrita da Prisão Cautelar
Requisitos formais
Duplo Grau de Jurisdição
Reexame
Instâncias
Órgão jurisdicional superior
Promotor Natural
Órgão imparcial
Previamente designado
Quem atua é o MP
Sem acusador pra certo caso
Obrigatoriedade da Ação Penal Pública
Investigar
Buscar a punição
Estado-acusador
Oportunidade
Oferecimento da representação
Obrigatória se autorizada
Ação penal privada
Ação pública condicionada
Indisponibilidade
Não desiste
Provas = Ação
Oficialidade
Estado
Investigar
Processar
Punir
Nunca particular
Instituição e função
Polícia judiciária
Ministério Público
Poder judiciário
Intranscendência
Pessoa acusada
Pessoal
Individualizada
Denúncia Genérica
Vários acusados
Sem responsabilidade = Afasta
Vedação do Duplo Processo pelo Mesmo Fato
Dupla punição
Ne bis in idem
Dignidade
Vedação da dupla punição
Busca da Verdade Real
Não é objetiva
= Realidade
Material
Perto da realidade
Juiz busca provas
Coautor
Não só aceitar
Livre investigação
Mesmo com confissão
Não é ilimitado
Oralidade
Palavra oral prevalece
Agilizar
Equidade
Concentração
Provas
Poucas audiências
Julgamento
Imediatidade
Contato direto
Prova
Identidade Física do Juiz
Instrução = Julgamento
Indivisibilidade da Ação Penal Privada
Ofendido não escolhe
Oportunidade
Autores todos
Comunhão da Prova
Usada por todos
Serve ao processo
Verdade real
Proponente da prova
Sem titular da prova
Impulso Oficial
Iniciada até o fim
Sem paralisação indevida
Obrigatoriedade
Indeclinabilidade
Persuasão Racional
Livre convencimento
Fundamentação
Tribunal do Júri
Colegialidade
Recorre
Órgão colegiado
Instância superior
Proeminente
Debate
Acórdão