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PRISÃO TEMPORÁRIA (LEGITIMIDADE (DELEGADO (OUVIR O MP), MP, OFENDIDO NÃO…
PRISÃO TEMPORÁRIA
LEGITIMIDADE
MP
DELEGADO
OUVIR O MP
OFENDIDO NÃO TEM :red_cross:
REQUISITOS
IMPRESCINDÍVEL
NÃO INTENDITIFICAÇÃO
HEDIONDO = 30+30 DIAS
REGRA = 5 DIAS + 5 DIAS
JUIZ
PODERÁ
PEDIR EXAME DE CORPO DE DELITO
CRIMES PREVISTOS
ROL TAXATIVO
NUNCA
DE OFÍCIO :forbidden:
JUIZ
24 HORAS
PROLONGAMENTO
ABUSO DE AUTORIDADE
SÓ NO INQUÉRITO
SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS
