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Lei nº 1.402/75 - Concurso Público (Normas Gerais (Convocação, Além das…
Lei nº 1.402/75 - Concurso Público
Nomeação
Por meio de concurso de provas e títulos
Normas Gerais
Convocação
Além das normas gerias, também são regidos por instruções expedidas pelo órgão competente
Realização
Lei que determina abertura
Também determinará
As carreiras que só possam ser exercidas por:
Curso superior
Fundamental, Ensino médio ou profissional
As carreiras que precisarão de curso de especialização
Condições para o provimento dos cargos isolados
Duração
Até 02 anos, podendo ser prorrogado por prazo igual
Requitos para inscrição
Apresentar cópia autenticada de documento de identidade
Homologação
90 dias a contar do prazo do encerramento das inscrições