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NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO (DINHEIRO…
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CONVENÇÃO
sindicato profissional
sindicato categoria econômica ou patronal
aplica p/ todos representados
ACORDO
sindicato profissional
empresas
aplica p/ todos empregados da empresa
SEMPRE PREVALECE SOBRE CONVENÇ
VALIDADE
02 anos
vedada ultratividade
não aplica após vencer
pode prorrogar
NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO
TEMPO
banco de horas anual
intervalo intrajornada
mínimo 30 min - + 6h
modalidade registro jornada
jornada de trabalho - limite CF
adesão programa seguro emprego
TRABALHO
regime
teletrabalho
sobreviso
intermitente
insalubre
prorrogação jornada
sem licença prévia autoridade MP
plano de cargos, salários e funções - função confiança
regulamento empresarial
representante dos trabalhadores
DINHEIRO
produtividade
gorgetas
desempenho individual
programa de incentivo
participação nos lucros ou resultados
REDUZ SALÁRIO
proteção contra dispensa imotivada
durante prazo
ILÍCITO
supressão ou redução
pode aumentar
CF - básicos
não é saúde e higiene
duração de trabalho
intervalo
CELEBRAR
deliberação em assembleia geral
aprovação
primeira convocação
2/3
segunda convocação
1/3
quorum
1/8
sindicado + 5000 associados
PRAZOS
08 dias
assinatura
depósito 01 via p/ registro e arquivo
03 dias
entra em vigor, após registro e arquivo
vigora modificação - revisão ou revisão
05 dias
afixar cópia autentica de modo vissível
02 anos
prazo máximo CCT ou ACT
60 dias
instaurar dissídio coletivo - antes término ACT ou CCT em vigor