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Iphan - Constituição (Patrimônio cultural brasileiro (Lista…
Iphan - Constituição
Patrimônio cultural brasileiro
todo bem material ou imaterial
tomado individualmente ou em conjunto
que trate da
ação
memória
dos povos formadores da sociedade brasileira
Lista exemplificativa
Criações artísticas, científicas e tecnológicas
Obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais
OODED
Modos de criar, fazer e viver (Crivela faz e vive)
conjuntos urbanos e sítios de valor
histórico
paisagístico
artístico
arqueológico
paleontológico
ecológico
científico
HP AA PEC
Formas de expressão
Competência comum
M
De material - administrativa
Município
1 - Proteger os
documentos
obras
outros bens de valor cultural, histórico e artístico
paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos
2 - impedir - EDD
Evasão
Destruição
Descaracterização de
obras de arte
outros bens do patrimônio histórico, artístico OU cultural
MDEU
ART 24 - Competência concorrente - legislar - sem município
1 - Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
2 - responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
DEU
O poder público
com colaboração da comunidade
promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro
por meio de InRe TODE
Inventários
Registro
Vigilância
Tombamento
Desapropriação
e outras formas de
acautelamento
e preservação
Art. 20
Bens da União
Texto constitucional
Lista exemplificativa
I -Atuais e propriedades futuras
Bens móveis e imóveis
Os que atualmente lhe pertencem e os que vierem a lhe pertencer
II - Terras devolutas para defesa
vias federais de comunicação
preservação ambiental
fortificações e construções militares
das fronteiras
Súmula 477
As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores
Nem todas são da União, somente as
indispensáveis
para os itens citados
III - Os lagos e rios
em terrenos da união
Cachoeiras de um parque nacional
que banhem mais de um estado
São Franscisco
Limites com outros países
Rio Paraná
Que provenham ou se estendam a outros países
Rio Amazonas e Rio Paraná
Praias fluviaias
Ilhas fluviais e lacustres
em águas de fronteiras
praias marítimas + terreno da marinha e seus acrescidos
Ilhas oceânicas e costeiras
que não for sede de município Ex.: Florianópolis
São da União quando afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal de conservação
Os
recursos naturais
da plataforma continental e da zona exclusiva e zona econômica exclusiva
Mar territorial
Os
potenciais
de energia hidráulica
Os recursos naturais, inclusive os do subsolo
As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológico pré-históricos
CaNaSu e SAP
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
É tudo aquilo que possui utilidade, podendo satisfazer uma necessidade humana
Obs: Faixa até 150 quilômetros de largura
Compete aos Municípios - ART 30
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
Obs.: Há uma mudança de conceituação sobre patrimônio na Constituição e no Decreto 25/37
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional