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PRINCÍPIOS DIREITO DO TRABALHO (fontes supletivas (normas gerais de…
PRINCÍPIOS DIREITO DO TRABALHO
fontes supletivas
quando não há norma específica p/ o caso
vale para adms. e JT
jurisprudência
analogia
equidade
outros princípios
normas gerais de direito
principalmente direito do trabalho
acordos com uso de costume
direito comparado
mas tudo isso não pode prevalecer o interesse público
direito comum
fonte subsidiária
do direito do trabalho
mão de obra legal = trabalho temporário
na JT as normas são flexíveis
sempre procura o mais favorável ao empregado
regulamento de empresa
jurisprudência nega a esse tipo de diploma o caráter de fonte normativa autônoma
é ato de vontade unilateral
são só cláusulas do contrato individual