Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CPI - Encerramento (Encerrados (c) ao Poder (Executivo (para Adoção,…
CPI - Encerramento
Encerrados
Trabalhos
Apresentará
Relatório
Circunstanciado
com Conclusões
Publicado
Diário
CL
e Encaminhado:
a) à Mesa
para Providências
de Alçada
Desta
ou Plenário
Oferecendo
Proposição
Incluída
Ordem
Dia
Prazo
8 Dias
b) ao Ministério
Público
com Cópia
Documentação
que Promova
Responsabilidade
Civil
ou Criminal
c) ao Poder
Executivo
para Adoção
Providências
Saneadoras
de Caráter
Disciplinar
e Administrativo
Assinalando
Prazo
Hábil
Cumprimento
d) à Comissão
Permanente
que Tenha
Maior
Pertinência
com Matéria
à Qual
Incumbirá
Fiscalizar
Atendimento
Prescrito
Acima "c"
e) ao TC-DF
f) à PC-DF
para Instauração
Inquérito
Policial
Nos casos
"b", "c", "f"
Remessa
Será
Feita
Presidente
CL-DF
Prazo
5 Dias
Úteis
Caso
Relatório
Apresentado
pelo Relator
ser Rejeitado
Vencido
Relator
é Designado
Relator
Substituto
Entre
Membros
CPI
para Redigir
Texto
Vencedor
Conforme
Vontade
Maioria
Relatório
Original
Constará
dos Autos
como Voto
em Separado
Quórum
para Deliberação
Norma
Comissões
em Geral
Maioria
Votos
Presente
Maioria
Absoluta
Membros
Comissão
Pode
se Pronunciar
Sobre
Fatos
Objetos
Inquérito
Antes
Finda
Investigação
se Forem
Diversos
Fatos
Inter
Relacionados
Objeto
Inquérito
Comissão
Poderá
Dizer
em Separado
Sobre
Cada
1 Deles