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Direitos e Garantias fundamentais 4 (ASSIST RELIG(1) (Assegura-se…
Direitos e Garantias fundamentais 4
ASSIST RELIG(1)
Assegura-se
Assistência religiosa
Internação coletiva
ESCUSA DE CONSCIÊNCIA(1)
Regra - Ninguém
Privado
Direitos
Não cumprir
Obrigação legal
Entretanto
CUMPRIRÁ
PREST
ALTERNATIVA
ESCUSA DE CONSCIÊNCIA(2)
Exceção
Escusar-se
E DA PREST ALTERN
Não existindo
Não penalização
= penalização
privação
direitos
ou
DA OBRIGAÇÃO
VEDADA CENSURA
STF
Direito Imprensa
Permite
Críticas
Inclusive
dentro da instituição
Exceção
Abusos
Responde na justiça
penal e civilmente
STF
É legítimo
Ensino religioso
CONFESSIONAL
Escolas Públicas
Ministrado por alguém
Atrelado a uma religião
DETALHE:
É VEDADO
IMPOSTO
SOBRE
TEMPLOS
RELIGIOSOS
E CEMITÉRIOS
