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PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMA E TESTEMUNHAS (PODE SER ESTENDIDA (CÔNJUGES,…
PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMA E TESTEMUNHAS
COAGIDAS/ ESPOSTAS
COLABORAM COM A INVESTIGAÇÃO/ PROCESSO CRIMINAL
PRESTADA PELA UNIÃO ESTADOS DF
PODERÃO CELEBRAR CONVENIOS ENTRE SI E ENTI. N GOVERNAM.
SUPERVISÃO DO MJ
LEVARÃO EM CONTA A GRAVIDADE DA COAÇÃO AMEAÇA A INTEG. FISICA E PSICOL.
PODE SER ESTENDIDA
CÔNJUGES
ASCENDENTES
DESCENDENTES
DEPENDENTES CONVIVIO HAB.
EXCLUÍDOS
CONDENADOS EM CUMP DE PENA
ACUSADOS EM PRISÃO CAUTELAR
ADMISSÃO/ EXCLUSÃO
PRECEDIDA CONSULTA MP
A AUTOR. POLICIAL/ JUIZ
DIREÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
MEMBROS DO MP
PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃOS PUB E PRI DE SEGUR
OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE NORMAS ESTABELECIDAS
ART 1 AO 4