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CPI - Providências Instalação (Cumpridas (Etapas (Presidente, Mandará,…
CPI - Providências Instalação
Designação
dos Nomes
Membros
CPI
Feita
Mesma
Forma
Comissões
Permanentes
Aprovado
Requerimento
Criação
CPI
Satisfeitos
Requerimento
Requisitos
Regimentais
Deve ser
Feito
Cálculo
da Representação
Numérica
Partidos
com Base
Nesse
Cálculo
Prazo
5 Dias
Indicação
Líderes
Nomes
Membros
Cada
Bancada
como Titulares
e Suplentes
Integrarão
Comissão
Assegurada
Inclusão
do Primeiro
Signatário
Requerimento
que Motivar
sua Criação
se no Prazo
Fixado
Liderança
Não comunicar
Nomes
para Compor
Comissão
Presidente
Fará
de Ofício
Designação
Cumpridas
Etapas
Presidente
Mandará
Publicar
no Diário
CL
e Avulso
Ordem
Dia
Juntamente
com Composição
Nominal
Comissão
Convocação
Membros
Elegerem
Presidente
Vice
Será
Considerada
Extinta
se Instalação
Não ser
10 Dias
Seguintes
à Constituição
Ato
Criação
Constarão
Provisão
Meios
Recursos
Adm.
Condições
Orgs.
Assessoramento
Necessários
Bom
Desempenho
Incumbindo
à Mesa
Atendimento
Caráter
Preferencial
das Providências
Necessárias