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CPI (Requerimento (a) ter Subscrição (ou 1% (Eleitores, DF), Distribuídos…
CPI
Requerimento
de Criação
Deve
Seguir
Requisitos
Regimentais:
a) ter Subscrição
1/3
Deputados
ou 1%
Eleitores
DF
Distribuídos
3 Zonas
Eleitorais
b) Fato
Determinado
Objeto
Fundamental
Apuração
Deve ser
Devidamente
Caracterizado
c) Indicar
Número
Membros
Comissão
Serão
Salvo
Deliberação
Diversa
Colégio
Líderes
Respeitada
Ordem
Cronológica
Protocolo
Instaladas
Terão
Além
Previstos
Lei
RI
Poderes
de Investigação
Próprios
Autoridades
Judiciais
Serão
Criadas
Mediante
Requerimento
1/3
Membros
CL-DF
ou 1%
Eleitores
DF
Distribuídos
3 Zonas
Fato
Determinado
Prazo
Certo
Conclusões
se for
Caso
Encaminhadas
TC-DF
MP
PG-DF
para Promovam
Responsabilidade
Civil
Criminal
Adm.
Tributária
Trâmite
Criação
Apresentado
Requerimento
Presidente
Mandará
Publicar
Desde que
Satisfeitos
Requisitos
Regimentais
Caso
Contrário
Devolve
Primeiro
Signatário
Cabendo
Decisão
Recurso
Plenário
Prazo
5 Dias
Ouvida
CCJ
Fato
Determinado :question:
Objeto
Fundamental
Investigação
CPI
Acontecimento
de Relevante
Interesse
para Vida
Pública
e Ordem
Constitucional
Legal
Econômica
e Social
DF
Prazo
Funcionamento
Até 180
Dias
para Concluir
Trabalhos
Prorrogável
pela Metade
Automaticamente
por Requerimento
Maioria
Membros
Dirigido
è Mesa
Limite
Intransponível
é Término
Legislatura
Requerimento
da Prorrogação
Deve ser
Lido
Plenário
Publicado
em Seguida
Contagem
Suspensa
Períodos
Recesso
Parlamentar