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Requerimento - Fiscalização Controle (Requerimento (por Qualquer (Deputado…
Requerimento - Fiscalização Controle
Requerimento
de Fiscalização
e Controle
Pode ser
Apresentado
por Qualquer
Deputado
à Comissão
Competente
com Específica
Indicação
Ato
Fundamentação
Providência
Objetivada
Subscrito
1/6
CL-DF
Fiscalização
e Controle
dos Atos
do Executivo
Incluídos
Adm.
Indireta
pelas Comissões
Sobre
Matéria
sua Competência
Segue
Seguintes
Normas
Aprovado
Requerimento
Primeiro
Subscritor
Encarregado
Implementação
que Trata
Provisão
Meios
Recursos
Adm.
Condições
Organizacionais
e Assessoramento
CL-DF
e Comissões
Técnicas
Permanentes
ou Temporárias
Podem
Contar
com Cooperação
TC-DF
Solicitando-lhe
Infs.
Sobre
Fiscalização
Exercida
Realização
Auditorias
e Inspeções
Natureza
Contábil
Financeira
Operacional
Orçamentária
Patrimonial
Unidades
Adm.
Executivo
Requerimento
de Convocação :red_flag:
Pode ser
Apresentado
por Qualquer
Deputado
Deve
Indicar
Assunto
Convocação
Será
Decidida
Plenário
ou Comissão
por Deliberação
Maioria
Membros
Recusa
ou Não
Comparecimento
CL-DF
Sem justificativa
Adequada
Constituem
Crime
Responsabilidade
de Secretário
de Estado
PG-DF
Demais
Autoridades
Servidores
Executivo