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Poder constituinte originário – 1º Grau (Conceito (O poder constituinte é…
Poder constituinte originário – 1º Grau
Conceito
O poder constituinte originário é a ruptura de uma ordem jurídica, ele cria um novo Estado, diverso do que vigorava.
O poder constituinte é formado por:
Poder constituinte material
É a ideia de direito, ele define o conteúdo fundamental da constituição, elegendo valores a serem consagrados
Poder constituinte formal
Formaliza as escolhas do constituinte material no plano normativo constitucional
Espécies
histórico (ou fundacional)
É quando o poder constituinte se manifesta a primeira vez, criando a primeira CF
revolucionário (ou pós-fundacional)
São todas as demais vezes que ele se manifesta, todas as demais CF criadas
Características
Visão positivista (adotada no Brasil)
Não prevê limitações para o exercicio
Diferente dos
jusnaturalistas
que veem limitação no Direito Natural
Entendimento majoritário da doutrina
Por se tratar da expressão da vontade política da nação, existem limitações politicas, como por exemplo:
Valores religiosos
Valores culturais
valores éticos
As demais características
c) ilimitado juridicamente
não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior, com as ressalvas
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d) incondicionado e soberano na tomada de suas decisões
não tem de submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação
b) autônomo
a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte
e) poder de fato e poder político
caracterizado como uma energia ou força social, tendo natureza pré-jurídica, sendo que, por essas características, a nova ordem jurídica começa com a sua manifestação, e não antes dela
a) inicial
instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior
f) permanente
o poder constituinte originário não se esgota com a edição da nova Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência