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Sanção e Veto (Veto :red_flag: (Ato (a Projeto (Aprovado, CL-DF), pelo…
Sanção e Veto
Veto :red_flag:
Ato
pelo Qual
Governador
Nega
Sanção
no Todo
ou em Parte
a Projeto
Aprovado
CL-DF
é Irretratável :!:
Manifestado
Veto
Não pode
Governador
Retirá-lo
ou Retratar-se
para Sancionar
Projeto
Vetado
Prazo :black_flag:
15 Dias
Úteis
Mais 48h
para Encaminhar
Veto
e Razões
à CL-DF
Sanção :red_flag:
Ato
pelo Qual
Governador
Exterioriza
Aquiescência
ao Projeto
LC
ou Ordinária
Aprovada
CL-DF
Expressa :star:
Quando
no Prazo
15 Dias
Governador
Manifesta
por Escrito
sua Aquiescência
Tácita :star:
Quando
Ocorre
Decurso
Prazo
em Virtude
Silêncio
Governador
Veto
Será
Sempre
Motivado
e Expresso
Explicitando
Razões
de Ordem
Jurídica
ou Contrárias
ao Interesse
Público
se Veto
for Total
CL-DF
Pode
Rejeitá-lo
Parcialmente
ou Totalmente
for Parcial
Texto
Vetado
Será
Suprimido
da Lei
Ficando
Unidade
de Articulação
Correspondente
com Numeração
Original
Seguida
Expressão
"Vetado"
Entre
Parênteses
se Veto
for Rejeitado
pela CL-DF
Projeto
Será
Enviado
ao Governador
para Promulgação
e Publicação
se Lei
Não for
Promulgada
em 48h
Presidente
CL-DF
Promulgará
e Publicará
se Não
Fizer
em Igual
Prazo
Caberá
ao Vice
Presidente
Caso
PL
Seja
Vetado
Durante
Recesso
Governador
Comunicará
Veto
à Comissão
Representativa
CL-DF
e Dependendo
da Urgência
e Relevância
Matéria
Poderá
Convocar
CL-DF
para se Manifestar
Veto
Parcial :red_flag:
Incide
Apenas
Sobre
Texto
Integral
de Artigo
Parágrafo
Inciso
Alínea
ou Número
Veto
Total :red_flag:
Incide
Sobre
Sobre
Todo
Texto
Comunicado
Veto
Projeto
Retornará
para CL-DF
Será
Apreciado
Dentro
30 Dias
a Contar
seu Recebimento
Acompanhado
Relatório
Elaborado
pela CCJ
só Podendo
ser Rejeitado
pelo Voto
Maioria
Absoluta
em Votação
Ostensiva
Esgotado
Prazo
sem Deliberação
Veto
Será
Colocado
na Ordem
Dia
da Sessão
Imediata
Com
ou Sem
Relatório
Sobrestadas
Demais
Proposições
Até votação
Final
no Relatório
de Veto
Constará
Apenas
Exposição
Comissão
Sem que
Manifeste
Contra
ou a Favor