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Competências exclusivas União 4 (Executar Serviços Polícia (Marítima,…
Competências exclusivas União 4
Estabelecer Princ. Diretrizes
Sist
Nacional
Viação
Executar Serviços Polícia
Marítima
Fronteira
Aeroportuária
"PF que executa"
Explorar e exercer monopólio
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Organizar, Manter e Executar
Inspeções
Trabalho
Estabelecer
áreas e condições
p/ Garimpagem
em Forma
Associativa
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