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Prejudicialidade (Considera (a) Projeto (Conste (Projeto, já Rejeitado),…
Prejudicialidade
Considera
Matéria
Prejudicada
Casos:
a) Projeto
Cuja
Matéria
Conste
Projeto
já Rejeitado
na Mesma
Sessão
Legislativa
b) Projeto
Semelhante
a Outro
Considerado
Inconstitucional
ou Injurídico
pelo Plenário
c) Proposições
Anexas
Quando
Aprovada
for Idêntica
ou Finalidade
Oposta
à Anexada
d) Proposição
com Emendas
que Tenha
Substitutivo
Aprovado
e Substitutivo
Quando
Proposição
Principal
Tiver
Sido
Aprovada
ou Rejeitada
e) Emenda
ou Subemenda
Matéria
Idêntica
à Outra
já Aprovada
ou Rejeitada
f) Emenda
em Sentido
Absolutamente
Contrário
a Outra
Emenda
ou Dispositivo
já Aprovado
g) Requerimento
com Finalidade
Idêntica
ou Oposta
à de Outro
já Aprovado
h) Proposta
Emenda
LO-DF
PL
Complementar
e Ordinária
de Teor
Igual
Proposição
Mesma
Espécie
que Tramite
CL-DF
i) Requerimento
de Informação
se Infs.
Requeridas
Já houverem
Chegado
à CL-DF
Espontaneamente
ou em Resposta
a Requerimento
Anterior
Outros
Casos
de Declaração
de Prejudicialidade
Presidente
CL-DF
de Ofício
ou Mediante
Provocação
Qualquer
Deputado
ou Comissão
Declarará
Prejudicada
Matéria
Pendente
Deliberação:
a) por Haver
Perdido
Oportunidade
b) em Virtude
de seu
Prejulgamento
pelo Plenário
em Outra
Deliberação
Situação
Especial
Projeto
que Não
Pode ser
Aprovado
Porque
em 2 Deliberações
Sucessivas
Número
Abstenções
ou Votos
Brancos
foi Igual
ou Superior
Número
Votos
Favoráveis
Autor
da Proposição
Declarada
Prejudicada
Pode
Recorrer
Perante
ao Plenário
no Prazo
5 Dias
a Partir
Publicação
Despacho
ou Imediatamente
se Prejudicialidade
for Declarada
no Curso
Votação
Poderá
Interpor
Recurso
ao Plenário
Deliberará
Ouvida
CCJ