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Regras Preferência (Projetos (com Substitutivos (ou Tiver (Parecer…
Regras Preferência
Projetos
com Substitutivos
Substituto
de Comissão
ou Tiver
Parecer
Favorável
Todas
Comissões
tem Preferência
Sobre
Projeto
Salvo
se Plenário
Deliberar
em Outro
Sentido
se Houver
Mais de
1 Substitutivo
tem Preferência
Aquele
Tenha
Sido
Apresentado
por Último
Substitutivo
é Votado
em Bloco
com Ressalva
Destaques
e Emendas
Aprovado
Substitutivo
Ficam
Prejudicados
Projetos
e Emendas
a Este
Oferecidas
Salvo
Destaques
Agrupamento
Emendas
para Votação :!:
Emendas
são Votadas
em 2 Grupos
Conforme
Tenham
Parecer
Favorável
ou Contrário
de Todas
Comissões
no Grupo
das Emendas
de Parecer
Favorável
Incluem-se
de Comissão
Quando
Não haja
Manifestação
em Contrário
de Outra
Contrário
Incluem-se
Aquelas
Tenham
Obtido
Parecer
pela Rejeição
de Todas
Comissões
Estabelecer
Preferências :red_flag:
Emendas
Mesma
Espécie
Terão
Preferência
de Comissão
Sobre
Demais
Havendo
Emendas
Mais de
1 Comissão
Preferência
Será
Regulada
pela Ordem
Inversa
de Apresentação
Emendas
com Subemendas :star:
Votadas
1 a 1
Salvo
Deliberação
Plenário
Sendo
Emendas
Substitutivas
e Supressivas
têm Preferência
com Relação
às Emendas
Quais
Incidem
Preferência :red_flag:
Primazia
na Apreciação
Matéria
Sobre
Outra
em Virtude
Normas
Regimentais
ou por Requerimento
de Deputado
Deputado
Pode
Requerer
Preferência
Antes
Iniciada
Ordem
Dia
Quando
Requerimentos
Preferência
Excederem
5
Presidente
se Entender
que Inversão
Poderá
Prejudicar
Ordem
Trabalhos
Verificará
se Plenário
Admite
Modificação
Ordem
Dia
Inexistindo
Substitutivo
ou Sendo
Rejeitado
Passa-se
Votação
Projeto
e em Seguida
às Emendas
Rejeição
do Projeto
Prejudica
Emendas
de Qualquer
Artigo
do Projeto
Votado
Artigo
por Artigo
Prejudica
Demais
que Forem
Consequência
Daquele
Emendas
com Pareceres
Divergentes :!:
Votadas
1 a 1
Conforme
Ordem
e Natureza
Emendas
Destacadas :!:
Votadas
na Ordem
1 Supressivas
2 Aglutinativas
3 Substitutivas
4 Modificativas
5 Aditivas
Devem ser
Votadas
Destacadamente
Emendas
com Parecer
no Sentido
de Constituírem
Projeto
em Separado