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Promulgação e Publicação (Autoridade (a) Mesa (Diretora, Emendas, LO-DF),…
Promulgação e Publicação
Promulgação :red_flag:
Etapa
Processo
Legislativo
Atesta
Existência
Lei
Reconhece
Fatos
que Geraram
Indica
Validade
Torna
Apta
ser Executada
Tem como
Conteúdo
Presunção
Lei
Promulgada
é Válida
Executória
e Potencialmente
Obrigatória
Promulga-se
e Publica-se
Lei
que Já
Existe
Desde
Sanção
ou Veto
Rejeitado
Não se
Deve
Falar em
"Promulgação
de PL"
Autoridade
Responsável
Promulgação
Leis
a) Mesa
Diretora
Emendas
LO-DF
b) Governador
LC
e Ordinárias
c) Presidente
CL-DF
DL
e Resoluções
se Governador
Não fizer
LC
e Ordinárias
d) Vice
Presidente
CL-DF
se Presidente
Não fizer
Casos
Acima
Publicação :red_flag:
Condição
de Vigência
e Eficácia
Lei
Etapa
Processo
Legislativo
Ciência
Promulgação
Leis
aos Destinatários
Tornando
Obrigatória
Execução
Quem
Promulga
Deve
Determinar
sua Publicação
Onde
Feita
Publicação
DO-DF
a) Emendas
LO-DF
b) LC
c) Leis
Ordinárias
d) DL
Diário
CL
Resoluções