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DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Das Secretarias das Varas…
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
expressão
fórum
sentido de prédio judiciário
não é usado pela CLT
a CLT usa vara do trabalho
quem usa é juntas de conciliação e julgamento
expressão
comarca
não usada na CLT
Das Secretarias das Varas do Trabalho
distribuidores
designados pelo presidente do TRT
dentre os servidores das juntas e do tribunal regional
existentes na mesma localidade
e ao mesmo presidente diretamente subordinado
existência do distribuidor
quando houver + de 1 vara
distribui processos
em ordem rigorosa de apresentação
distribuidor não é diretor da vara
Competências
a) recebimento, a atuação, o andamento, e conservação
processos e outros papéis que lhe forem encaminhados
b)manutenção protocolo de entrada e saída
de processos e demais papéis
c) registro das decisões
d) a informação e facilitação
do andamento dos processos
as partes interessadas e seus procuradores
e)abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria
f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos
g) fornecimento de certidões
consta nos livros ou arquivos
h)realização de penhoras e demais diligências processuais
i)desempenho de demais trabalhos
forem cometidos pelo presidente da junta
Juntas = Varas
texto da CLT está desatualizados