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Votação (Matérias (c) Projeto (DL (que Autorize, Poder, Judiciário),…
Votação
Matérias
que Exigem
Quórum
Qualificado: :!!:
a) Proposta
Emenda
LO-DF
b) PL
Envolva
Matéria
Tributária
ou Previdenciária
Sobre
Isenção
Anistia
Remissão
Benefícios
Incentivos
Fiscais
c) Projeto
DL
que Autorize
Poder
Judiciário
Processar
Julgar
Crimes
Comuns
Governador
Vice
Secretários
d) Projeto
DL
que Condene
Governador
ou PG-DF
por Crime
Responsabilidade
e) Projeto
DL
que Suspenda
Imunidades
Parlamentares
Durante
Estado
Sítio
f) Requerimento
de Urgência
g) Suspensão
por Crime
de Responsabilidade
Governador
Vice
Secretários
PG-DF
h) Lei
Específica
para Privatização
ou Extinção
EP
ou EM
Espécies
Quórum
Deliberação
Plenário:
a) Maioria
Qualificada
2/3
Membros
CL-DF
b) Maioria
Absoluta
no Mínimo
Metade + 1
Membros
CL-DF
c) Maioria
Simples
Maioria
Votos
Presente
Maioria
Absoluta
Membros
CL-DF
Nenhum
Projeto
Será
Aprovado
se Número
Abstenções
Brancos
for Igual
ou Superior
Votos
Favoráveis
Ocorrendo
Esta
Situação
Projeto
Será
Reincluído
Ordem
Dia
para Nova
Deliberação
Persistindo
Situação
Projeto
Será
Tido
como Prejudicado
Votos
em Branco
e Abstenções
SÓ serão
Computados
para Efeito
Quórum
Não há
Exigência
Apoiamento
Mínimo
para Requerimento
Verificação
Votação
Sendo
Primeiro
Requerimento
Porém
Tendo
Havido
Verificação
Votação
Antes
Passada
1h
Proclamação
Resultado
Somente
Poderá
Haver
Nova
Verificação
a Requerimento
1/3
Deputados
Verificação
de Votação :red_flag:
Processo
Imediatamente
Após
Proclamação
Resultado
Votação
Efetuada
Processo
Simbólico
Havendo
Dúvida
Quanto
Resultado
Qualquer
Deputado
Pode
Pedir
Votação
Nominal
Votações
Secretas :red_flag:
Fazem-se
Mediante
Cédula
Impressa
Apurando-se
Apenas
Nomes
Votantes
Resultado
Final
Votos
só Haverá
Quando
CF
ou LO-DF
Determinar
ou Sigilo
for Imprescindível
ao Interesse
Público
Devidamente
Justificado
Aprovado
Votação
Ostensiva
Maioria
Absoluta