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Não Incidência RCTE-GO Art. 78-79 (Operação (Sucessão Legal…
Não Incidência
RCTE-GO Art. 78-79
Operação
Saída de derivado de petróleo
comercialização
industrialização
Ouro
Ativo Financeiro
Destinado ao mercado financeiro
Instrumento Cambial
Execução política cambial
Lei
Exportação
Imunidade (EC 42/03)
destinada a:
Empresa comercial exportadora
Tradings
Outro estabelecimento da mesma empres
armazém alfandegário
Entreposto aduaneiro
Incluido
serviço de transport para o exterior
Serviço de comunicação
Alienação fiduciária
Sucessão Legal
Sem saída de mercadoria
Fusão
Transformação
Incorporação
Cisão
Integralização de capital
Com mercadoria
Transferência de estabelecimento para o local de outro estabelecimento pertecente à mesma empresa
Mudança de endereço
Dentro do estado de Goiás
Apresentar ao FISCO NF das mercadorias
Comprovar alterações de registro na Junta Comercial ou cartório
Apresentar inscrição CNPJ
Mencionar "não-incidência" na Nota Fiscal
Preencher natureza da operação CFOP
Atualização da inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE
Depósito Fechado
Dentro do estado
Saída e retorno
Armazém Geral
Dentro do estado
Saída e retorno
Alienação de Mercadoria
Te direito de creditar o ICMS em 48 meses
Se vender o ativo antes desse período, o comprador tem direito de continuar creditando-se
Integrante do ativo imobilizado
É facultado o destaque do ICMS na nota de venda (Meses restante*Crédito entrada)/48
Nçao é débito para o remetente
Bem em Comandato
Empréstimo gratuito
Obras de arte
Comercializada pelo próprio autor
1ª venda por intermédio
Saída interna de mercadoria
Dentro do prazo de
270 dias
Industrialização ou outro tratamento
Conserto ou reparo
Dentro do prazo de
120 dias
Demonstração ou teste
Mostruário ou treinamento
Dentro do prazo de
30 dias
Leiloeiro
Dentro do prazo de
90 dias
Produto agropecuário
Estado natural
P/ beneficiamento ou tratamento
Ex.:
Classificação
Imunização
Secagem
Acasalamento
Cruzamento
Engorda
Criação
Objetivo
Conservação
Melhoria
Ou acordo
Saída Interna
Condições
2.0 - Dentro de Goiás
3.1 - Na mesma área
3.2 - Área contínua
3.3 - Área diversa
1.0 - Produção própria
4.0 - P/ estabelecimento de mesma PF ou PJ
5.0 - Industrialização ou tratamento
Ítens
Produto agrícola
Polpa de tomate
Produto semi-elaborado
Serviço de transporte
P/ armazém geral ou depósito fechado
1º produto da cadeia
Imunidade Cultural
Livro
Jornal
Periódico
Papel destinado à impressão
Mercadoria prevista LC 116/03
Arrendamento Mercantil (leasing)
Apenas sobre o valor residual
Seguro
"de qualquer natureza de que decorra a trasnferência de bem móvel salvado de sinistro
para
companhia seguradora" d