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AGENTES PÚBLICOS (NEPOTISMO (não pode (conjuge/companheiro, parente - até…
AGENTES PÚBLICOS
NEPOTISMO
não pode
conjuge/companheiro
parente - até 03
p/ cargo em comissão ou função confiança
cruzado
troca de designação
exceto
cargo político
ministro estado
SERVIDOR PÚBLICO
estatutário
empregado público
não tem estabilidade
STF diz que só pode dispensa com justa causa
temporário
adm direta e indireta
só tem contrato
ocupa função público
pode ser contratado sem concurso
processo seletivo simplificado
PARTICULAR
agente honorífico
delegatários
credenciados
CARGO COMISSÃO E FUNÇÃO CONFIANÇA
direção/chefia/assessoramente
livre escolha e dispensa
DIFERENÇA
função confiança
só servidor
cargo comissão
servidor ou não
AGENTE POLÍTICOS
magistrados, etc.