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Direito Internacinal Público (Introdução ao direito Internacional (Aula 00…

- - - - Havia limites à vontade do Estado: Em um primeiro momento as limitações estavam na "lei divina" e posteriormente nas razões humanas ou em considerações de justiça. Em outras palavras, para os Jusnaturalistas existia algo acima da vontade dos Estados: o Direito Natural
    - - Apenas seria relevante aqueles fenômenos que pudessem ser empiricamente comprovados em uma investigação científica: buscava verificar como os acontecimentos tal como ocorriam e discutir os problemas que surgissem. Assim apenas as normas criadas pelos Estados eram reais
  - - - Características da Sociedade Internacional:
        
        Sociedade internacional não estática;
        
        Principal características é a COMPLEXIDADE;
        
        Descentralizada e Horizontal: Os estados são dotados de soberania (pode-se assimilar com o princípio da igualdade), e marcado pela coordenação de interesses;
        
        Universal e Heterogênea: Composta por atores com características bem diversas uns dos outros (desigualdade de fatos);
        
        Existência de uma norma jurídica internacional. Todavia não existe um poder Legislativo universal pois são os próprios Estados e Organizações Internacionais que por meio do consentimento elaboram as normas internacionais (tratados);
        
        Multiplicação de fontes normativas com capacidade para elaborar normas jurídicas;
        
        Inexistência de um poder Judiciário universal: É correto afirmar que um Estado somente irá se submeter à jurisdição de uma Corte Internacional ou mesmo de um tribunal arbitral CASO MANIFESTE FAVORAVELMENTE SEU CONSENTIMENTO
      - Negação do Caráter jurídico do Direito Internacional: Pode-se dividir entre Negadores Práticos - negam a existência do Direito Internacional (Espinosa, Adolf Lasson, Ludwig Gumplowicz e Lundstedt) - e Negadores Teóricos - Reconhece a existência de normas internacionais, mas não consideram normas jurídicas (John Austin e Julio Binder).
        Resumindo, o Direito internacional negado, pode ser comparado com a mitologia chamada de TONEL DAS DANIDES ou seja, um trabalho infinito que por mais que seja feito nunca vai acabar
      - Aos que acreditam no caráter jurídico do Direito Internacional, entende que a existência do direito não demanda da existência de um superior político e sim uma sociedade politicamente organizada na qual os membros reconheçam a obrigatoriedade das normas. Assim, os Estados respeitam o direito internacional porque assim o querem e portanto as normas conferem estabilidade e previsibilidade ao sistema