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image (Direitos Sociais dos servidores públicos (:red_cross:convenção…
cargos, empregos e funções públicas
devem cumprir
requisitos definidos lei.
lei autorizar
cargos e empregos públicos
administração pública direta e indireta
:check: empregos SEM e EP
provas ou provas e títulos
:check:provimento cargos efetivos
comissão :red_cross: concurso público
:timer_clock:definida pelo edital
CF: 2 (dois) anos
prorrogável :one::heavy_multiplication_x: igual período
poderão nomeados ou contratados
contratação temporária
a) Excepcional interesse público;
b) Temporariedade da contratação;
c) Hipóteses expressamente previstas em lei.
Cargos em comissão e funções de confiança
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
:check:SERVIDORES CARGO EFETIVO.
CARGOS EM COMISSÃO
:check: SEM CONCURSO PÚBLICO
LEI ESTABELECER % :arrow_down:
SERVIDORES CARREIRA
livre nomeação e exoneração
Direitos Sociais dos servidores públicos
direito associação sindical
:red_cross:convenção coletiva
fixação vencimentos servidores
:cop::skin-tone-5::female-firefighter::skin-tone-5::red_cross:sindicalização e greve
direito de greve
aplicação setor público
lei greve setor privado
no que couber
salário mínimo
:red_cross:vinculação qualquer fim
décimo terceiro salário
trabalho noturno superior à do diurno
Salário-família
Remuneração do serviço extraordinário
férias anuais remuneradas
Licença à gestante,
Licença-paternidade