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Iniciativa Popular (Requisitos (no Mínimo (1%, Eleitores, DF), Proposta…
Iniciativa Popular
Requisitos
Proposta
Emenda
LO-DF
Deve ser
Assinada
no Mínimo
1%
Eleitores
DF
Distribuídos
pelo Menos
3 Zonas
Não menos
0,3%
Eleitorado
em Cada
1 Delas
Pode ser
Exercida
Pela
Apresentação
Proposta
Emenda
LO-DF
e Projeto
Lei
Requisitos
PL
Devidamente
Articulado
Deve ser
Justificado
e Subscrito
no Mínimo
1 %
Eleitores
DF
Distribuído
por 3 Zonas
Assegurada
Defesa
Projeto
por Representantes
Respectivos
Autores
Perante
Comissões
Tramitação
Condições
para Apresentar
Projeto
com Relação
às Assinaturas
que Deverá
ser Acompanhada
Endereço
Nome
Completo
Legível
Dados
Título
Eleitoral
Projeto
Será
Protocolado
Perante
Mesa
Verificará
se Foram
Cumpridas
Exigências
Regimentais
para Apresentação
Prevê
Iniciativa
Popular
de Requerimento
Criação
CPI
Requisitos
Apresentação
de Requerimento
CPI
Deve ser
Subscrito
no Mínimo
1%
Eleitores
DF
Distribuído
em 3 Zonas
Entidade
da Sociedade
Civil
Pode
Patrocinar
Apresentação
PL
Iniciativa
Popular
Responsabilizando
Inclusive
Coleta
Assinaturas
Expressamente
Vedado :forbidden:
PJ
na Elaboração
Promoção
Coleta
Assinaturas
Demais
Atividades
Articulação
PL
Recusos
Públicos
Projeto
Será
Instruído
com Documento
Hábil
Justiça
Eleitoral
Quanto
ao Contingente
Eleitores
Alistados
em Cada
Zona
Aceitando-se
Dados
Referentes
Ano
Anterior
se Não
Disponíveis
Mais
Recentes