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RESPONSABILIDADE (ADMINISTRATIVA (EMBARCADOR (DONO DA CARGA; EMITE NOTA…
RESPONSABILIDADE
ADMINISTRATIVA
CONDUTOR
Atos Praticados na direção
PROPRIETÁRIO
Documento
Veículo
Condutor
Condições
Veículo
Condutor
EMBARCADOR
DONO DA CARGA; EMITE NOTA FISCAL;NÃO PARTICIPA DO CARREGAMENTO DO VEÍCULO
ÚNICO EMBARC.
NOTA FISCAL FRIA ( PESO ESTÁ ABAIXO DO REAL)
EXCESSO PBT e EIXO
TRANSPORTADOR
ÚNICA INFRAÇÃO
EXCESSO DE PESO
QUEM DISTRIBUI A CARGA NO VEÍCULO
"OLHÃO" PEGA DE MAIS DE UM EMBARCADOR.
DECORRE ILÍCITO
ADMINISTRATIVO
EDUCAÇÃO / RESSARCIMENTO
ART 162 ao 255
CIVIL
INDENIZAÇÃO
ART 1º §2º ao 113
PENAL
PRISÃO
FINALIDADE
ART. 302 ao 312
CIVIL
OBJETIVA
CAIR EM UM BURACO
AUTO-PEÇAS;
FÁBRICA;
ENCARROÇADOR...
SUBJETIVA :red_cross: ; OBJETIVA :check:
OBS: REAL INFRATOR
INDICADO
PELO PROPRIETÁRIO
IDENTIFICADO
NA ABORDAGEM
PRESUMIDO
O PROPRIETÁRIO
ART. 259 §4º
INFRAÇÕES
CONCOMITANTES
2 INFRAÇÕES INDEPENDENTES
CONCORRENTES
2 INFRAÇÕES DISPUTANDO E UMA GANHA
Princípio do Acúmulo art. 266
Proprietário + Condutor = 2 autos de infração ...Respondem per SI