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ITER CRIMINIS E INSTITUTOS RELACIONADOS (TENTATIVA (INFRAÇÕES QUE NÃO…
ITER CRIMINIS E INSTITUTOS RELACIONADOS
ITER CRIMINIS
FASE EXTERNA
EXECUÇÃO
- EXTERIORIZAR POR ATOS CAPAZES DE PRODUZIR O RESULTADO DA VONTADE CRIMINOSA.
REQUISITOS - REALIZAR O VERBO DO TIPO PENAL + EXPOR A PERIGO O BEM JURÍDICO
CONSUMAÇÃO
- ESGOTAM-SE OS ELEMENTOS DA EXECUÇÃO E REALIZA-SE O VERBO DO TIPO PENAL
FASE INTERNA
COGITAÇÃO
- FASE DE PONDERAÇÃO SOBRE O CRIME, TER A IDEIA, COGITAR A REALIZAÇÃO
PENSAMENTO NÃO DELINQUE - SEM INTERVENÇÃO PENAL
PREPARAÇÃO
- INICIAR A FASE PREPARATÓRIA DO CRIME, EXTERIORIZAÇÃO DA VONTADE CRIMINOSA
SÓ HÁ INTERVENÇÃO PENAL SE O ATO PREPARATÓRIO EM SI CONSTITUIR UM CRIME AUTÔNOMO (PORTE DE ARMA)
EXAURIMENTO
- FATO QUE OCORRE APÓS A CONSUMAÇÃO, MAS QUE NÃO FAZ PARTE DO ITER CRIMINIS.
É UM AGRAVANTE DA PENA
TENTATIVA
NORMA DE
EXTENSÃO E AMPLIAÇÃO
PARA APLICAR O DIREITO PENAL
ART. 14, II, CP
TIPICIDADE
DIRETA/IMEDIATA
- O COMPORTAMENTO HUMANO E O RESULTADO SE ENQUADRAM PERFEITAMENTE NA LEGISLAÇÃO
INDIRETA/MEDIATA
- COMPORTAMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA PERFEITAMENTE NA LEI. É O CASO DA TENTATIVA.
TÉCNICA LEGISLATIVA
- EM REGRA, OS CRIMES SÃO DESCRITOS NA FORMA CONSUMADA. PARA IMPLEMENTO DA TENTATIVA, DEVE-SE APLICAR O TIPO PENAL + ART. 14, II
ELEMENTOS DO CRIME TENTADO
NÃO CONSUMAÇÃO
DO CRIME POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE
DOLO DE CONSUMAÇÃO
INÍCIO DA EXECUÇÃO
RESULTADO POSSÍVEL
INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
CRIMES HABITUAIS
- EXIGE REALIZAÇÃO DE VÁRIAS CONDUTAS IGUAIS, REITERAÇÃO DA CONDUTA
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS
- ABSTENÇÃO DE UM COMPORTAMENTO
CRIMES CONDICIONADOS
- CRIME QUE DEPENDE DA PRODUÇÃO DE UM RESULTADO NATURALÍSTICO PARA SE REALIZAR
CRIMES UNISSUBSISTENTES
- REALIZA-SE EM UM ÚNICO ATO
CRIMES CULPOSOS
- SEM INTENÇÃO DE PRODUZIR RESULTADO
CRIMES DE PERIGO ABSTRATO
- NÃO APRESENTAM PERIGO CONCRETO E REAL SOBRE O BEM JURÍDICO
CRIMES PRETERDOLOSOS
- DOLO NO INÍCIO E CULPA NO RESULTADO
ESPÉCIES DE TENTATIVA
TENTATIVA VERMELHA
OU
CRUENTA
- QUANDO O OBJETO MATERIAL É ATINGIDO, COM EVASÃO DE SANGUE
TENTATIVA PERFEITA
OU
TENTATIVA ACABADA
- ESGOTAM-SE OS MEIOS EXECUTÓRIOS, MAS O FATO NÃO É CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE
TENTATIVA BRANCA
OU
NÃO CRUENTA
- QUANDO O OBJETO MATERIAL NÃO É ATINGIDO, SEM EVASÃO DE SANGUE
TENTATIVA IMPERFEITA
OU
TENTATIVA INACABADA
- INICIA-SE A EXECUÇÃO, MAS NÃO CONSEGUE ESGOTÁ-LA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE
TEORIAS DA TENTATIVA
TEORIA OBJETIVA
- ADOTADA. HÁ TENTATIVA QUANDO HÁ PERIGO AO BEM JURÍDICO
TEORIA SUBJETIVA
- PREOCUPA-SE EXCLUSIVAMENTE COM A VONTADE DO AGENTE
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
O AGENTE
ABANDONA OU DESISTE DE PROSSEGUIR
NA EXECUÇÃO DE UM CRIME
ATO
VOLUNTÁRIO
DE DESISTÊNCIA
ART. 15, CP, PRIMEIRA PARTE
A EXECUÇÃO ESTAVA INCOMPLETA
ARREPENDIMENTO EFICAZ
ESGOTAM-SE OS MEIOS EXECUTÓRIOS
O ATO
DEVE SER EFICAZ
, OU SEJA, REALMENTE EVITAR A OCORRÊNCIA DO RESULTADO
O AGENTE
AGE DE MANEIRA POSITIVA A IMPEDIR A OCORRÊNCIA DO RESULTADO
DO CRIME
ART. 15, CP, SEGUNDA PARTE
TENTATIVA QUALIFICADA
NOMEIA A CONSEQUÊNCIA DESSES INSTITUTOS.
O AGENTE SÓ RESPONDE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS
ART. 15, CP, PARTE FINAL
NATUREZA JURÍDICA
- PREVALECE QUE SÃO CAUSAS EXCLUDENTES DA TIPICIDADE
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
NATUREZA JURÍDICA
- CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (DE 1/3 A 2/3)
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
TRATA DA
REPARAÇÃO DO DANO PRODUZIDO, APÓS A CONSUMAÇÃO DO TIPO
REQUISITOS
REPARAÇÃO OU RESTITUIÇÃO INTEGRAL
DA COISA OU DO DANO
ATO VOLUNTÁRIO
DO AGENTE (NÃO NECESSARIAMENTE ESPONTÂNEO)
CRIME COMETIDO
SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
ATÉ O
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
PELO JUIZ
EM CASOS DE
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
, O PAGAMENTO DA DÍVIDA, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, GERA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE
CRIME IMPOSSÍVEL
ESPÉCIES DE CRIME IMPOSSÍVEL
IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO
- O OBJETO MATERIAL DO CRIME (PESSOA OU COISA A SER ATINGIDA) É INEXISTENTE, ANTES MESMO DO INÍCIO DA EXECUÇÃO
EX - ABORTO SEM ESTAR GRÁVIDA
PREPARAÇÃO DE FLAGRANTE
- CRIME IMPOSSÍVEL EM FACE DE FLAGRANTE PREPARADO, "CENA" CRIADA POR POLICIAIS, PARA PRISÃO DO AGENTE.
É ILEGAL
SINÔNIMOS - FLAGRANTE PREPARADO, FLAGRANTE PROVOCADO, CRIME DE ENSAIO, DELITO DE LABORATÓRIO E DELITO PUTATIVO POR OBRA DO AGENTE PROVOCADOR
INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO
- O MEIO UTILIZADO PELO AGENTE PARA PRATICAR O CRIME É INCAPAZ DE PRODUZIR QUALQUER RESULTADO LESIVO
EX - CONJURO DE MAGIA, ENVENENAMENTO COM SAL
Súmula 567, STJ
- Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.