Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI (Lista de EPI: (Membros…
NR 6
-
Equipamentos de Proteção
Individual -
EPI
Obrigações
O empregador deve:
Fornececer o EPI;
Exigir o uso;
Garantir as condições de uso do EPI;
Comunicar qq irregularidade ao MTE.
O empregado deve:
Usa o EPI;
Guardar e zelar do mesmo;
Comunicar qq falha ou alteração;
Cumprir as determinações do empregador.
O fabricante ou
importador deve:
Manter a qualidade do EPI.
Comercializar o EPI com instruções técnicas.
Ficar com o CA em dias.
Apresentar no EPI,
n° de lote e
fabriacação
Só pode ser utilizado e vendido se:
Tiver Certificado de Aprovação - CA
CA
Validade de 5 anos, caso não
seja avaliado pelo SINMETRO;
Otherwise, a validade determinada
pelo SINMETRO;
2 anos até a publicação desta lei.
2 anos (renováveis) pra EPI's desenvolvidos
após a publicação da norma, quando não havia
lei sobre os mesmos.
Deveres do MTE:
cadastrar fabricante e importador;
cuidar de receber e examinar os CA;
fazer os regulamentos para ensaio dos EPI's;
fiscalizar a qualidade do EPI;
suspender o cadastramento do fabricante ou importador;
cancelar o CA.
Pode pegar amostras do EPI
fiscalizar e orientar quanto ao uso
e a quaildade;
recolher amostras;
aplicar penalidades;
Caso não passe nos testes, a comercialização e utilização do lote serão
suspensos
;
SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) pode analisar outras amostras
e proferir a decisão final;
Se apreendido ,
10 dias
p/ defesa escrita;
Decisão publicada no
DOU
;
Cabe recurso --> 10 dias;
A negação --> proibição de comercializar ou cancelamento do CA;
Em caso de reincidência, o
MTE
decide pela emissão ou não de novo CA.
É fornecido pela empresa.
A recomendação de uso vem do SESMT ou da CIPA.
Quando não houver CIPA, fica responsável o técnico habilitado.
Todo EPI deve ter
Se importado
O nome do importador, o lote de fabricação e o
número do CA.
Se nacional
O nome comercial da empresa fabricante, o
lote de fabricação e o número do CA
Lista de EPI:
p/ cabeça:
Capacete
Capuz
Olhos e face
Óculos de proteção
Protetor facial
Máscara de solda
Ouvidos
Circum-auricular ou tipo Concha
De inserção
Semiauricular
Respiratória
Respirador purificador de ar
Respirador de adução de ar
Respirador de fuga
Proteção do tronco
Vestimentas especiais
Colete à prova de balas
Membros superiores
Luvas
Creme protetor
Mangas
Braçadeira
Dedeira
Membros inferiores
Calçado
Meias p/ baixas temperaturas
Perneira
Calça
Corpo inteiro
Macação
Conjunto:
calça;
blusão
vestimenta de corpo inteiro
Proteção contra quedas
Trava-quedas
Cinturão (
talabarte
)
