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CONTABILIDADE PÚBLICA (RCPG (USUÁRIOS "SECUNDÁRIOS" (utilizam as…

- - - - órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público)
      - fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)
        
        empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pgto de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, EXCLUÍDOS, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
        
        devem aplicar tbm a legislação societária (Lei 6.404/76)
      - Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Defensorias e Ministério Público)
      - órgãos e entidade do OF e OSS
  - - - CFC - são autarquias, logo está no escopo obrigatório
      - STN (MCASP) - aplicam facultativamente
    - - não são obrigados a aplicar as normas aplicáveis ao setor público (são entidades sem fins lucrativos - aplicam a ITG 2002 (R1))
- - - - Onerar - deixar o bem como garantia para o credor no caso de inadimplemento da obrigação (ex - hipotecas e penhores)
    - - Art. 99. CC - São bens públicos:
        
        os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias
        
        os dominicais, que constituem o patrimônio das PJs de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
        P.U. - Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às PJs de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado
        
        os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças
        
        bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis/bens dominicais podem ser alienados
        
        todos os bens públicos não são suscetíveis a usucapião
        
        o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído
      - INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO
        
        bens de uso especial
        
        bens dominicais
        
        bens recebidos em doação
        
        bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos