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Art. 5 - CF Parte 2 (Conceitos (Extradição (Naturalizados podem ser…
Art. 5 - CF Parte 2
Conceitos
Extradição
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Estrangeiros podem ser extraditados, SALVO EM:
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Brasileiro que abrir mão da nacionalidade de forma voluntária deixa de ser Brasileiro e PODE ser extraditado
Expulsão
Estrangeiro comete crime no Brasil, após cumprir pena, é expulso
Banimento
Expulsão de Brasileiro, PROIBIDA
Deportação
Estrangeiro em situação irregular no Brasil, visto, passaporte...
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