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PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO (Está presente em
outros ramos do direito…
PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
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Qualquer indivíduo
independente da comprovação
de interesse específico, terá acesso
às informações ambientais
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PNMA
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Instrumentos
art. 9º, VII, X e XI
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garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.
Instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA.
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Princípio 10,
Declaração Rio/92
Os Estados devem facilitar e estimular a conscientização e a participação pública, colocando a informação à disposição de todos
Cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas.
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