Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Poder Legislativo (Camara dos Deputados (Requisitos (Nacionalidade…

- - - - Sessão extraordnária
- - - - 1/3 dos parlamentares
      - indicação de fato determinado
      - prazo
    - - atribuições exclusivas de juízes
      - Direitos fundamentais
        
        Silencio
        
        advogado
        
        sigilo profissional
      - Separação de poderes
      - Pacto federativo
    - - Busca e apreensão não domiciliar
      - quebra de sigilo
        
        bancario
        
        fiscal
        
        dados
      - Requisição de diligência
      - oitiva de indiciados,testemunhas e autoridades