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Poder executivo parte 2 (Perda de mandato (extinção do mandato (morte,…
Poder executivo parte 2
Conselho da Republica
questões internas
Composição
VP
presidente da camara
presidente deo senado
lideres da maioria e minoria da camara e do senado
ministro da justiça
Seis cidadãos brasileiros natos com +35 anos
2 nomeados pelo PR
2 eleitos pelo senado
2 eleitos pela camara
Atuação não remunerada
Conselho da defesa nacional
Soberania nacional e defesa do estado
Composição
VP
Presidente da camara
Presidente do senado
ministro da justiça
ministro das relações exteriores
Comandantes
Minsitros militares
Ministro da defesa
Ministro do planejamento
Competencias
Opinar sobre guerra
opinar sobre estado de defesa e estado de sitio
garantir a independencia nacional
Imunidades do presidente da republica
Formal
Em relação ao processo
Autorização da Camara(para presidente)
Autorizaçõ da AL p/ governador
não se extende ao prefeito
Em relação a prisão
Só pode ser preso após sentença condenatória do STF
não se extende a prefeito e gov
Clausula de irresponsabilidade penal relativa
o PR só pode ser responsabilizado pela pratica de atos ligados ao execicio de suas funções
Responsabilidade do PR
Crimes Comuns
STF
Crimes de responsabilidade
Senado federal
Infração política
Crimes funcionais
Governador
crime comum
STJ
Crime de responsabilidade
tribunal especial
Prefeito
Crime de responsabilidade própio
Camara municipal
Crime de Respondabilidade impróprio
PJ
Crime comum
TJ
TRE
TRF
Perda de mandato
Declaração do CN de vacancia do cargo
Ausência do país por mais de 15 dias
extinção do mandato
morte
renuncia
perda ou supensão de direitos politicos
Cassação do mandato,STF ou Senado