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Sistema constitucional de crises (Estado de Defesa (Medidas Coercitivas…
Sistema constitucional de crises
Tipos
Flexivel
Rigido
Caracteristicas
Excepicionalidade
Temporalidade
Necessidade
Estado de Defesa
Hipotese de Decretação(Art 136 )
Grave e iminente instabilidade institucional
Calamidade de grandes proporções
Titularidade(Art 84,IX c/c 136 Caput)
Presidente da República
Requisitos(Art 136 CF/88)
I - Manifestação previa do CR e CDN
II - Expedição do Decreto
III- o decreto deve determinar
Tempo de duração( 30 +30)
área abrangida
Medidas coercitivas
IV - Aprovação do decreto pela maioria absoluta do CN
Procedimento
PR
Oitiva CR e CDN
Decreto submetido
CN
Decreto
Medidas Coercitivas
Reuniões
Sigilo de correpondencia
Sigilo de comunicação
ocupação temporaria de bens e serviços públicos
Prisão por crime contra o estado(10 dias)
Controle
Politico(CN)
Imediato
Concomitante
Sucessivo
Judicial(PJ)
Concomitante
Sucessivo
Estado de sitio
Hipoteses de decretação
Comoção grave de repercussão nacional
Ineficacia do Estado de defesa
Declaração de estado de guerra
Titularidade
Exclusiva do PR(Art 84,IX e 137 da CF/88)
Requisitos
I - Audiência previa dos CR e CDN
II - Prévia autorização do Congresso Nacional(Art 137,caput)
III- Edição do Decreto legislativo pelo Congresso Nacional,autorizado ,por maioria absoluta
IV - o Decreto deve conter
Duração(30+30+30+...)
Normas para execução
Garantias que ficarão suspensas
V - Desiginação do executor e áreas abrangidas
Procedimento
PR ouve CR e CDN
Autorização do CN
Prazo
garantias suspensas
publicação
nomeação do executor
Restrição de Direitos
Obrigação de permanencia
detenção em edificios que não sejam prisões
restrições
Inviolabilidade de correspondencia
sigilo da comunicações
Prestação de informações
Liberdade de imprensa
Suspensão de reunião
busca e apreensão em domicilio
intervenção nas empresas de serviços públicos
Requisição de bens
Controle
Politico(CN)
Previo
Concomitante
Sucessivo(relatório)
Judicial
Concomitante
Sucessivo(avaliação de ilicitos)