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processo civil (deveres das partes (ato atentatória a dignidade de justiça…
processo civil
deveres das partes
litigância de má fé
ato atentatória a dignidade de justiça
advertência prévia do juiz
multa de até 20 % do valor da causa
artigo 77 cpc
responsabilidade por dano processual
litigância de má-fé
despesas processuais - honorários
são devidos de forma cumulativa os honorários
mínimo de 10 max de 20 %
artigo 85 cpc
tem natureza alimentar
competência absoluta x comp relativa
comp absoluta
interesse público
conhecida de oficio
alegada em preliminar de contestação
conhec provocado ou de oficio
ação rescisória - após o trânsito julgado
comp relativa
inter particular
nao pode conhec oficio
alegada em preliminar de contestação
conhec provocado
gratuidade de justiça
tanto pessoa natural quto pessoa jurid podem pedir
pessoa natural - pressupõe; pj tem que provar