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Contabilidade Pública - 9.1. Composição do Patrimônio Público (Ativo…
Contabilidade Pública - 9.1. Composição do Patrimônio Público
Patrimônio Público
Direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro e suas obrigações
Destinação Social
inerente à prestação de serviços Públicos
Ativo
Recurso
controlado
no presente pela entidade como resultado de
evento passado
Requisitos
Resultado de eventos passados
Controlado pela entidade
Futuro benefício ou
potencial em serviços
Potencial de Serviços
capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade
Controle
Indicadores
Propriedade legal (não é uma característica essencial do ativo, mas é um indicador do controle)
Acesso ao recurso
Utilizado para alcançar seus objetivos
Existência de direito legítimo
Reconhecimento
quando
os benefícios futuros fluirão para a entidade; e
custo determinado em bases confiáveis
Diferente da Contabilidade Geral, aqui se reconhece no ativo os depósitos caracterizados como
entradas compensatórias
no ativo e no passivo financeiro (ex: cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher)
Circulante e Não Circulante
Ativo Circulante
disponível para realização imediata
expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações
Não Circulante
os demais
Conversibilidade (tipo liquidez) para definir se é circulante ou não
Financeiro e Permanente (Não Financeiro)
Ativo Financeiro
créditos e valores realizáveis
independentemente de autorização orçamentária
e os valores numerários
Ativo Permanente
ps bens, créditos e valore, cuja
mobilização
ou
alienação
dependa de autorização legislativa
Passivo
Obrigação presente
, derivada de
evento passado
, cuja extinção deva resultar na
saída de recursos
da entidade
Obrigação Presente
Obrigação Legal
ou Obrigação Legalmente Vinculada
ocorre por força de Lei
Obrigação não Legalmente Vinculada
não ocorrem por força de lei
não podem ser evitadas pela entidade
Reconhecimento
quando
provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente; e
valor determinado em bases confiáveis
aqui também são reconhecidos
depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro
Circulante e Não Circulante
Circulante
valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações
pagos durante o ciclo operacional
mantidos essencialmente para fins de negociação
valores de terceiros ou retenções
em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária,
independentemente do prazo de exigibilidade
(entradas compensatórias)
Exigibilidade para definir se é circulante ou não
Financeiro e Permanente
Passivo Financeiro
dívidas fundadas e outros pagamentos que
independam de autorização orçamentária.
Passivo Permanente
dívidas fundadas e outras que
dependam de autorização legislativa
para amortização ou resgate.
Situação Patrimonial Líquida (Patrimônio Líquido)
diferença entre os ativos e passivos
após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações
Passivo a descoberto
passivo maior que ativo
Essência x Forma
as vezes a realidade econômica pode sobrepor a sua forma legal
ex
Arrendamento Mercantil
realização de contratos de leasing
mesmo o ativo não sendo de propriedade da empresa, é considerado ativo
implica analisar a real natureza dos eventos a contabilizar (sua essência) independentemente do instrumento formal adotado