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PODER JUDICIÁRIO (VEDAÇÕES AOS MAGISTRADOS :forbidden: (EXERCÍCIO DE…
PODER JUDICIÁRIO
VEDAÇÕES AOS MAGISTRADOS :forbidden:
EXERCÍCIOS DE CARGOS OU FUNÇÕES, FORA DE MAGISTÉRIO
RECEBER AUXÍLIOS ou CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS, ENTIDADES PÚBLICAS ou PRIVADAS
EXERCÍCIO DE ADVOCACIA
NO JUÍZO DO TRIBUNAL DO QUAL SE AFASTOU
POR 03 ANOS :forbidden:
ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA
RECEBER CUSTAS ou PARTICIPAÇÃO em PROCESSO
GARANTIAS E PRERROGATIVAS
VITALICIEDADE
2 ANOS DE EXERCÍCIO DO CARGO.
Perca por DTJ
Antes de adquirir
Deliberação do tribunal a q estiver vinculado.
INAMOVIBILIDADE
IRREDUTIBILIDADE DOS SUBSÍDIOS
ESTRUTURA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : :check:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
JUIZ FEDERAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JUIZ ESTADUAL
TRIBUNAL SUPERIOR TRABALHISTA
TRIBUNAL REGIONAL TRABALHISTA
JUIZ TRABALHISTA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITA
TRIBUNAL REGIONAL MILITAR
JUIZ ELEITORAL
SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ELEITORAL
JUIZ MILITAR
CNJ
SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL
Estatuto da Magistratura.
Iniciativa
Exclusiva do STF
Lei complementar.
Princípios
Promoção
Merecimento
Antiguidade
Aposentadoria
Punições
Aposentadoria Compulsória s/ perda de vencimentos
Possibilidade de criação de órgãos especiais
Mínimo 11 vagas
Máximo 25 vagas
Tribunais
TRIBUNAIS
1 /5 CONSTITUCIONAL
ADVOGADOS DE NOTÓRIO SABER JURÍDICO
10 ANOS de ATIVIDADE
MP
10 ANOS de CARREIRAS
Lista sêxtupla pelos conselhos
obrigatória
cinco alternadas em lista
três vezes consecutivas
dois anos de exercício na respectiva entrância
1/5 na lista de antiguidade
ingresso na carreira
Concurso
e
Provas e títulos
Provas
Subsídios
Publicidade dos Julgamentos
Conselho Nacional de Justiça
componentes
15 (quinze) membros
admitida 1 (uma) recondução
mandato de 2 (dois) anos
Roll
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Presidente do STF
desembargador de Tribunal de Justiça - FEDERAL
indic. STF
juiz estadual
indic. STF
juiz federal
indic. STJ
juiz de Tribunal Regional Federal
indic. STJ
membro do Ministério Público da União
indic. PGJ
membro do Ministério Público estadual
escolhido pelo PGJ
dois advogados
indic. OAB
dois cidadãos
indic. Câmara de Deputados
Superior Tribunal Trabalho
Desembargador
Juiz
Sabatinados Senado Federal
Exceto o Presidente do STF e vice em seus impedimentos.