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Crimes Ambientais (Responsabilidade (Penal (Lei 9605/98 (Atenuantes da…

- - - - Destina-se a
        
        PF
        
        PJ
        
        que responde
        
        civil
        
        administrativa
        
        e penalmente
        
        assim como
        
        a PF
        
        2 more items...
      - É possível
        
        a desconsideração
        
        da personalidade
        
        jurídica
        
        para atingir
        
        PF
      - Aplicação da pena
        
        Ocorrerá
        
        substituição
        
        da penas
        
        privativas
        
        de liberdade
        
        por restritivas
        
        de direitos
        
        3 more items...
      - Atenuantes da pena
        
        Arrependimento
        
        manifestado por
        
        reparação
        
        ou limitação
        
        da degradação
        
        causada
        
        Baixa escolaridade
        
        Comunicação
        
        prévia
        
        pelo agente
        
        Colaboração
        
        com pessoal
        
        da vigilância
        
        ambiental
      - Agravam a pena:
        
        Reincidência
        
        O agente
        
        ter cometido
        
        por vantagem
        
        pecuniária
        
        coagindo
        
        outrem
        
        afetando
        
        ou expondo
        
        a perigo
        
        2 more items...
        
        Espécies
        
        ameaçadas
        
        danos
        
        à propriedade
        
        alheia
        
        em áreas
        
        de conservação
        
        ou regime
        
        especial
        
        1 more item...
        
        Urbanas
        
        Quando?
        
        ou feriados
        
        a noite
        
        Em domingos
        
        Épocas de
        
        seca
        
        inundações
        
        Mediante
        
        fraude
        
        crueldade
        
        abuso
        
        de direito
        
        de confiança