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OBJETIVO DO PAGAMENTO (PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO (ENTREGA DO TITULO DE…
OBJETIVO DO PAGAMENTO
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LUGAR DO PAGAMENTO
DOMICILIO DO DEVEDOR, SALVO EM CONVERSÃO EM CONTRATO (SE O CONTRATO NÃO DIZ O LOCAL,
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QUANDO O PAGAMENTO PASSA A SER FEITO EM LOCAL DIVERSO - MESES ACEITANDO O PAGAMENTO EM LOCAL DIVERSO SEM QUE A OUTRA PARE RECLAME (TACTA COMPORTAMENTO) EX: O CONTRATO PREVER QUE O LOCAL DO PAGEMENTO É X E DEPOIS DE FORMA HABITUAL PASSA A CUMPRIR EM LOCAL DIVERSO
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OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
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SEMPRE QUE FOR UMA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DIFERENCIAR DIVIDA DE DINHEIRO (PRÓPRIO OBJETO DA PRESTAÇÃO) E DIVIDA DE VALOR (VALOR DO TERRENO OBJETO DA PRESTAÇÃO)
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PRINCIPIOS
IDENTIDADE
ART 313- O DEVEDOR NÃO PODE OBRIGAR O CREDOR A ACEITAR A PRESTAÇÃO DIVERSA AINDA QUE MAIS VALIS, NEM O CREDOR PODE OBRIGAR O DEVEDOR A ACEITAR PRESTAÇÃO DIVERSA AINDA QUE DE MENOR VALOR
INDIVISIBILIDADE
ART 314 - O DEVEDOR NÃO PODE OBRIGAR O CREDOR A RECEBER DE FORMA PARCELADA SE ASSIM NÃO FOI ACORDADO
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