Fornecedor:
Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- Para ser considerado fornecedor o sujeito deve exercer sua atividade profissionalmente, ou seja, com habitualidade.
:warning: Toda vez que o CDC atribuir uma responsabilidade ao fornecedor, sem especificar de quem se trata, a responsabilidade será solidária.
- A palavra 'fornecedor' prevista no artigo 3º, caput do CDC, está em sentido amplo, a englobar o fornecedor de produtos e o prestador de serviços.
O comando em análise enuncia que o fornecedor pode ser ainda um ente despersonalizado ou despersonificado, caso da massa falida, da sociedade irregular e da sociedade de fato.
:star: Segundo o STJ, entidades beneficentes podem perfeitamente ser enquadradas como fornecedoras ou prestadoras de serviços.
- Os fornecedores ou prestadores podem ser pessoas jurídicas de Direito Público ou de Direito Privado.