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CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL (ESTUPRO (ART 213 CP, CONJUNÇÃO CARNAL +…
CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL
LEI 12015/09
ANTES ERA CRIME CONTRA OS COSTUMES
AGORA É DOS CRIMES CONTRA DIG SEX
ESTUPRO
ART 213 CP
CONJUNÇÃO CARNAL + ATOS LIBIDINOSOS
ATOS DE LIBIDINAGEM
NÃO HOUVE ABOLITIO CRIMINIS DO 214 MAS A INCIDÊNCIA DO PRINC DA CONTINUIDADE NORMATIVO TÍPICA - STJ
CRIME HEDIONDO, SEMPRE
SUJ ATIVO ESTUPRO
CONSTRANGER ALGUÉM
SUJ ATIVO COMUM - QUALQUER PESSOA
SUJ PASSIVO TBM COMUM - VITIMA QQ PESSOA
MEDIANTE
CONJUNÇÃO CARNAL
SUJ ATIVO SÓ PODE SER HOMEM
CONTINUA SENDO PRÓPRIO - QUALIDADE ESPECIAL DO SUJEITO - ROGÉRIO GRECO
ATOS LIBIDINOSOS
NÃO EXISTE AQUI A HETEROSEXUALIDADE
ESTUPRO COLETIVO
NÚMERO PLURAL DE AGENTES CONCORRENDO PARA O MESMO EVENTO - LIAME SUBJETIVO
ARTIGO 226 INCISO VI LETRA A
AUMENTO DE 1 A 2/3
ESTUPRO CORRETIVO
PRATICADO PARA CONTROLAR COMPORTAMENTO SEXUAL DA VITIMA
EX. O AGENTE AO ESTUPRAR A VITIMA QUER CORRIGIR O COMPORTAMENTO SEXUAL DA VITIMA