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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO (PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA
SOBERANIA
- PODER POLÍTICO ABSOLUTO.
CIDADANIA
- POSSIBILIDADE DE AS PESSOAS PARTICIPAREM DA VIDA POLÍTICA
ART. 1º, CF. A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, CONSTITUI-SE EM
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
E TEM COMO FUNDAMENTOS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
- MÍNIMO DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE A PESSOA POSSA EXISTIR
VALORIZAÇÃO DA LIVRE INICIATIVA E DO TRABALHO
- VALORIZA A ESCOLHA DE COMO QUER PARTICIPAR DO MERCADO (TRABALHO É TUDO QUE TRANSFORMA A REALIDADE DAS COISAS)
PLURALISMO POLÍTICO
- DIVERSIDADE DE IDEIAS
PARÁGRAFO ÚNICO
- TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE
DIVISÃO DOS PODERES
ART. 2º, CF
- SÃO PODERES DA UNIÃO, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI, O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO
TRIPARTIÇÃO DOS PODERES EM LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO
LEGISLATIVO
- AQUELE QUE LEGISLA, PRODUZ AS LEIS
EXECUTIVO
- AQUELE QUE GOVERNA E ADMINISTRA OS INTERESSES PÚBLICOS
JUDICIÁRIO
- AQUELE QUE ASSEGURA A EXISTÊNCIA DOS DIREITOS DAS MINORIAS
UTOPIAS CONSTITUCIONAIS
CONSTRUIR UMA SOCIEDADE
LIVRE, JUSTA E IGUALITÁRIA
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO
NACIONAL
ART. 3º, CF
- OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ERRADICAR A POBREZA
E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO
DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
UTOPIA
É "LUGAR DO AINDA NÃO", OU SEJA, REPRESENTA ALGO QUE É QUESTÃO DE TEMPO ATÉ SER IMPLEMENTADA, TAIS COMO OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA BRASILEIRA
NORMAS PROGRAMÁTICAS
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
NÃO INTERVENÇÃO
DEFESA DA
PAZ
AUTODETERMINAÇÃO
DOS POVOS (INDEPENDÊNCIA)
PREVALÊNCIA DOS
DIREITOS HUMANOS
SOLUÇÃO PACÍFICA
DOS CONFLITOS (NÃO PODE DECLARAR GUERRA)
INDEPENDÊNCIA
NACIONAL
REPÚDIO AO
TERRORISMO
E AO
RACISMO
COOPERAÇÃO
ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
CONCESSÃO DE
ASILO POLÍTICO
PARA REFUGIADOS POLÍTICOS DE OUTROS PAÍSES