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Juiz (Decisão (Mérito nos limites propostos pelas partes, Simulação:…
Juiz
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Deveres
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quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados
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Impedimento e suspeição
Impedimento
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herdeiro presuntivo, donatário ou empregador das partes
for parte no processo, ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, qlq parente, consanguíneo ou afim, linha reta ou colateral até 3º grau
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postulando como Defensor, Advogado, MP, seu cônjuge ou companheiro, qlq parente, consanguíneo ou afim, linha reta ou colateral até 3º grau
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Também mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição
cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge ou companheiro, qlq parente, consanguíneo ou afim, linha reta ou colateral até 3º grau
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interveio como mandatário, oficiou como perito, membro do MP ou testemunha
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Suspeição
receber presentes de pessoas que tiverem interesse, antes ou depois de iniciado processo; aconselhar alguma parte; subministrar meios para atender despesas do litígio
qlq parte for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, linha reta até 3º grau
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motivo de foro íntimo, sem declarar razões