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AÇÃO (PEREMPÇÃO (m+ 60 D s/ sucessor comparecer em juízo, deixar de…
AÇÃO
instrumento; INÍCIO ao Proc. Penal
PRIVADA
CARACTERÍSTICAS
DISPONIBILIDADE
6 MESES: PRAZO
OPORTUNIDADE
INDIVISIBILIDADE
TITULAR: OFENDIDO
divide
EXCLUSIVA
passa aos sucessores
PERSONALÍSSIMA
̶p̶a̶s̶s̶a̶ ̶a̶o̶s̶ ̶s̶u̶c̶e̶s̶s̶o̶r̶e̶s̶
nem pode representante
SUBSIDIÁRIA
inércia
PÚBLICA
divide
INCONDICIONADA
NÃO DEPENDE DE CONDIÇÃO
CONDICIONADA
REQUISIÇÃO: MJ
NÃO TEM PRAZO
NÃO É RETRATÁVEL (ñ retirar)
REQUISIÇÃO: OFENDIDO
6 MESES: PRAZO
RETRATÁVEL ATÉ OFERECIMENTO AO MP
NÃO DIVISÍVEL; NÃO FORMA ESPEC.
CARACTERÍSTICAS
OFICIALIDADE
INDISPONIBILIDADE
OBRIGATORIEDADE
DIVISIBILIDADE
TITULAR: MP
PERDÃO
ACEITAÇÃO: BILATERAL
FORMA: EXPRESSA OU TÁCITA OU PROCESSUAL OU EXTRAPROCESSUAL
EXTENSÃO: INDIVISÍVEL
MOMENTO: DEPOIS
PEREMPÇÃO
m+ 60 D s/ sucessor comparecer em juízo
deixar de comparecer qq ato do processo que deva estar presente
m+ 30 D s/ andamento no proc.
̶p̶e̶d̶i̶d̶o̶ ̶d̶e̶v̶c̶o̶n̶d̶e̶n̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶n̶a̶s̶ ̶a̶l̶e̶g̶a̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶f̶i̶n̶a̶i̶s̶
penalidade ao querelaste por negligência
sendo PJ: se extinguir s/ deixar sucessor
RENÚNCIA
ACEITAÇÃO: UNILATERAL
FORMA: EXPRESSA OU TÁCITA
MOMENTO: ANTES
EXTENSÃO: INDIVISÍVEL
AÇÃO CIVIL EX DELICTO: reparação $ dos prejuízos do delito; CÍVEL