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DIREITOS POLÍTICOS (REGIMES DEMOCRÁTICOS (DEMOCRACIA SEMIDIRETA /…

- - - - ATO QUE PERMITE O DIREITO AO SUFRÁGIO
      - DIRETO
        
        ESCOLHA DIRETAMENTE PELO POVO
        
        EXCEÇÃO : POSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO INDIRETA , FEITA PELO CONGRESSO NACIONAL , EM CASO DE VACÂNCIA DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE ,NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO :red_flag:
      - SECRETO
        
        LIBERDADE DO ELEITOR NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE , LIVRE DE COAÇÕES , NÃO DEVE SER REVELADO PELO AUTOR NEM POR TERCEIROS
      - UNIVERSAL
        
        TODOS PODEM VOTAR , OBEDECIDAS APENAS OS REQUISITOS DE NACIONALIDADE, IDADE E CAPACIDADE. E DE FORMA POIS PRECISA SE ALISTAR PARA EXERCER O DIREITO
        
        PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
        
        A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA LEVA A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS MAS ,COMO REGRA GERAL , A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXERCE NORMALMENTE SEUS DIREITOS
        
        NÃO ESTÁ SUJEITA A SANÇÃO QUANDO DEFICIÊNCIA TORNA IMPOSSÍVEL CUMPRIR COM OBRIGAÇÃO
      - PERIÓDICO
        
        A ALTERNÂNCIA NO PODER É CARACTERÍSTICA DA REPÚBLICA
      - OBRIGATÓRIO(18-70ANOS)
        
        NÃO É CLÁUSULA PÉTREA
        NÃO CABE EMENDA CONSTITUCIONAL
        
        OBRIGATORIEDADE FORMAL , NÃO ATINGINDO SEU CONTEÚDO
        
        ALISTAMENTO E VOTO OBRIGATÓRIO PARA BR NATOS E NATURALIZADOS MAIORES DE 18 ANOS E FACULTATIVO PARA MAIORES DE 70 ANOS E MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18
      - VALOR IGUAL A TODOS
        
        NÃO ADMITE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO
      - PERSONALÍSSIMO
        
        ELEITOR COMPARECE PESSOALMENTE , NÃO SE ADMITINDO O VOTO POR CORRESPONDÊNCIA OU PROCURAÇÃO
      - LIVRE
        
        ALÉM DE PODER ESCOLHER OS CANDIDATOS DISPONÍVEIS , PODE SE RECUSAR A ESCOLHER OU VOTAR EM CANDIDATO NULO