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Evolução Histórica da Administração Pública - 08/11 (PDRAE (FHC) (Para…
Evolução Histórica da Administração Pública - 08/11
Reforma Administrativa de 1930
Antes de 1930, predominava o patrimonalismo
Década de 1930: Getulio Vargas (Estado Novo) busca racionalização burocrática administrativa
Busca CENTRALIZACAO das decisões
Decretação em 1939 do primeiro Estatuto do funcionário.
Criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público )em 1936
Órgão para auxiliar o Poder Executivo na orientação, coordenação e fiscalização do serviço público
Obs: Se falar que foi criado em 36 - ok. Em 38-ok tbm
Algumas competencias do DASP
Fiscalizar execução orçamentária (Diferente de hj em dia. Quem fiscaliza é o legislativo)
Selecionar candidatos dos cargos públicos federais
Organizar anualmente a proposta orcamentaria a ser enviada À Camara dos Deputados
Inspecionar serviços públicos
Apresentar anualemnte relatorio dos trabalhos realizados em andamento
Mais marcante do DASP
Buscou instituir sistema de MERITOCRACIA
Como?
Por meio de CONCURSOS PUBLICOS.
Objetivo: Acabar com nomeação por criterios patrimonalistas
MAS, a lei definiu 2 categorias de funcionarios
2) Extranumerarios (contratados por criterios politicos e pessoais)
1) Funcionarios (Concurso Publico)
C/ a saída de Vargas em 1945, DASP perdeu varias funcoes administrativas e passou a ser um mero órgão consultivo
Sua perda de forca trouxe novamente praticas patrminoalistas e desorganizacao das contas publicas. Chegou a mudar de nome, e foi extinto em 1986.
Obs: Plano SALTE (1948) no Governo DUTRA foi elaborado com base em estudos técnicos do DASP para diferentes áreas
Alimentação
Transporte
Saúde
Energia
Obs:
Foi tipo um PPA. Plano de Metas (JK) foi tipo um PPA tbm. Depois que foi criado o PPA
Pode-se dizer que foi a PRIMEIRA TENTATIVA de planejamento que busca a articulação estatal
Tripé da Reforma de 1930
MPF
Administração Financeira
Administração de Materiais
Administração de Pessoal
Rumo a uma ADM GERENCIAL - Reforma de 1967 e Outros
DL 200 /67
Visão: Estado não tem condicoes de gerenciar tudo. É necessária a DESCENTRALIZACAO p/ maior eficiiência da ADM PUBLICA
Dessa forma, abriram-se varias estatais c/ condicoes de funcionamento iguais às empresas privadas
Mediante o DL, transferiu-se atividades p/ EP, SEM, Fund. Autarquias
MAS, o nucleo central (ADM DIRETA) foi INDEVIDAMENTE enfraquecido. Ex: Não foram desenvolvidas carreiras de administradores publicas de alto nivel.
Outro problema foi a possibilidade de contratação
na adm IND
sem
concurso publico.
O que era pra ser estrategia de flexibilizacao se tornou uma pratica patrimonalista.
É considerada a primeira TENTATIVA de Administração Gerencial no Brasil
Buscou:
flexibilzar a ADM PUBLICA e DESCENTRALIZAR
ADM INDIRETA se tornou responsavel por varias atividades
Obs:
Foi no DL200 que se constituiu ADM DIRETA e ADM INDIRETA
(IMP) Principios guiadores da ADM PUBLICA:
PC²D²
Controle
Obs:
Quanto ao controle do dinheiro, por orgaos de contabilidade e auditoria (Acho que hoje tribunal de contas)
Quanto ao controle das normas, o controle deveria ser feito por orgaos proprios (Acho que hj ta associado às Agencias Reguladoras)
Descentralização
3 planos principais
B) Da ADM Fderal p/ Unidades federadas MEDIANTE CONVENIO
C) Da ADM Federal p/ órbita privada mediante CONTRATOS e CONCESSOES
A) Dentro dos quadros da ADM Federal
1 more item...
Coordenação
Planejar
Plano Gerais, Setoriais, Regionais de Duração Plurianual
Orçamento-PROGRAMA anual
Planos Geral
Delegação de Competência
As mudancas do DL levaram à crise do papel de 1980.
Desempenho Economico caiu, levando a uma analise criteriosa da Supervisao Ministerial sobre a ADM IND, revelando varios problemas
Criada a SEMOR na Déc 70
Tripé Planejamento-Orçamento-Gestão
Secretaria de Modernização Administrativa
segue a linha do DL 200 p/ ADM Gerencial
Buscou inovação nas técnicas de Gestão ADM.
Criação do Ministério da Desburocratização e do PND - Programa Nacional de Desburocratização
2 focos:
Programa Nacional de Desestatização
Objetivo: Reduzir o tamanho do Estado inflado pelo DL 200
Desburocratização das Normas e Procedimentos Administrativos
Obs: Motivos/ Consequências do Retrocesso da CF/88
Obs: Em 85 houve a REdemocratização
Criação de entidades da adm indireta só por lei instituidora ou autorizativa
ADM Indireta funcionando com normas iguais À adm direta (menor flexibilidade)
CF 88 gerou engessamento desastroso
PDRAE (FHC)
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)
Uma das Premissas:
Atuar mais fortemente nas atividades de
REGULACAO
CONTROLE
FOMENTO
Outra Reforma Administrativa
Inspiração: Discussoes Americanas e Britanicas sobre a NGP - Nova Gestão Pública
Passaria por 3 Dimensões
Dimensão Cultural
Retirar a cultura patrimonalista e alguns aspectos da cultura burocratica
Dimensão Institucional-Legal
Relacionada a obstáculo de ordem legal p/ alcance da eficiencia desejada
voltada à DESCENTRALIZAÇÃO da estrutura organizacional do aparelho do Estado
Pq pra poder decentralizar, precisa estar na lei
Dimensão Gerencial
Relacionado a "Como fazer" na ADM. Foco nos resultados
definida pela MAIOR AUTONOMIA e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores: (Administração Por Resultados, Competição Administrada Por Excelência, Controle Social),
Obs: Considera-se sucesso nas 1 e 2 dimensoes, mas na gerencial nao. MAnteve-se uma base racional-legal no brasil
Para buscar maior eficiencia na atuação estatal, PDRAE identificou os seguintes setores onde o Estado atuava
Atividades Exclusivas
Eficiencia é fundamental
Servico executado conforme definido no Nucleo Estrategico
Regra: Administração Gerencial. Controle de resultados e não de processos
Estado presta servicos governamentais
Ex; Fiscalização, Regulação, Fomento, Serviço de Trânsito
Regime de Propriedade: PUBLICO ESTATAL
Serviços Não-Exclusivos
OS - Organização Social é Típica desse setor.
Ex: Saúde, Educação
Regra: Administração Gerencial. Controle de resultados e não de processos
Regime de Propriedade: PUBLICO NAO ESTATAL
Núcleo Estratégico
Cria leis e Políticas Públicas (Decisoes Estrategicas)
Não se deve delegar as decisões estratégicas
Deve-se Coexistir Adm Burocratica e Gerencial
Setor de Produção de Bens e Serviços para o mercado
Regime de Propriedade: PRIVADO
Obs: Como consequencia do PDRAE, nasce a EC 19 de 98 realizando mudancas importantes na Dimensao Instituiconal-Legal.
Aspectos Relevantes da Gestão Pública Nesse Periodo
Contrato de Gestão
Objetivo:
Dar maior autonomia
GERENCIAL, ORCAMENTARIA e FINANCEIRA
CONTRATUALIZACAO de Resultados (Entidade deve cumprir metas e objetivos pactuados)
Aumentar a
flexibilidade
na administração
Como Funciona:
1 parte quer dinheiro p/ atingir objetivos - Outra parte (estado) tem interesse nos resultados da 1 parte e fornece dinheiro
Podia acontecer entre Poder Publico e
Terceiro Setor (OS)
Aqui, seria em areas de interesse publico (ensino, cultura, esporte)
Órgãos Públicos (muito criticado, órgão não tem PJ)
Entidades a ele vinculadas
Obs Exercicios
Publicização x Privatização
Publicização
Processo de
transferir
para o
setor não-governamental sem fins lucrativos
atividades que, apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc.
Lembrar do 3 setor
Privatização
Processo de devolução à iniciativa privada de empreendimentos produtivos com fins lucrativos e que podem ser controlados pelo mercado.
Lembrar de Empresa
O Estado de Bem-Estar Social é um Estado assistencialista, em que o Governo deve prover as necessidades básicas da população mediante a prestação de serviços ou, até mesmo, mediante pagamento em dinheiro.
O
esgotamento da estratégia estatizante
de intervenção do Estad é traço do Estado de Bem-Estar Social
Ver Q842331
O Governo JK ficou marcado pelo que se chamou de
Administração Paralela
. Contornava a Administração Direta, criando estruturas estatais, tais como autarquias para resolver os problemas. Os orgãos existentes não eram adequados aos desafios de seu governo. Em vez de reformá-los, ele criou novos órgãos (paralelos aos existentes) para resolver os problemas.
É a administração Indireta do DL 200