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5.Ação (Elementos da Ação (Partes, Causa de Pedir, Pedido), Ação (Direito…

- - - - Ordinária
        (REGRA)
        
        Comum: Pleitear direito próprio em nome próprio
      - Extraordinária
        (EXCEÇÃO)
        
        Pleitear direito ALHEIO em NOME
        PRÓPRIO quando autorizado por lei
        
        Substituição
        Processual
        
        Substituto pode intervir como
        Assistente Litisconsorcial
  - - - Necessidade: Quando o autor não puder obter o bem
        da vida pretendido sem a intervenção do judiciário
      - Adequação: O pedido formulado pelo autor deve ser apto a resolver o conflito apresentado na inicial utilizando-se da via adequada
    - - Existência/ Inexistência/ Modo de uma relação jurídica
      - Autenticidade ou Falsidade DOC
- - - - OBS:
        
        Posso entrar com ação c/ objetivo de
        obter apenas uma tutela declaratória?
        
        SIM
        
        CPC: "AINDA que tenha
        ocorrido violação de direito"
      - Resolve um crise de certeza
      - Exs:
        
        Reconhecimento da atutenticidade de DOC
        
        Ação Declaratória de União Estável - quero resolver
        a crise de certeza se sou ou não companheiro
        
        Reconhecer situação pré existente
        
        Existência, inexistência ou modo de ser
    - - Resolve uma crise da situação jurídica
      - Exs:
        
        Criar, extinguir ou modifi-
        car uma relação jurídica
        
        Ação de Divórcio :arrow_right: era de
        um jeito passa a ser de outro
    - - Resolve uma crise de inadimplemento
      - Ex:
        
        Descumprimento
        de Obrigação
        
        De Fazer
        
        De Pagar
        
        De Entregar Coisa
        
        De Não Fazer