Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PRINCÍPIO DO USUÁRIO - PAGADOR (Busca (evitar que "custo-zero"…
PRINCÍPIO DO
USUÁRIO - PAGADOR
O
usuário
de recursos naturais
deve
pagar por sua utilização
,
independente da ocorrência de poluição
.
Busca
racionalizar o uso
evitar que "custo-zero" gere
Hiperexploração
Desperdícios
Ex.: Cobrança pelo uso da água
Na legislação
6.938/81 - PNMA
Art. 4º, VII
(objetivos)
"ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos."
Lei 9.433/97 - PNRH
Art. 5º, IV
(instrumentos)
a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Art. 19º, I, II, III
(Objetivos da cobrança)
reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
incentivar a racionalização do uso da água;
obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.